TCE aprova contas do ano passado da Prefeitura de Sinop
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovaram ontem, por unaminidade, as contas de 2004 da Prefeitura de Sinop. O relator foi o conselheiro Antonio Joaquim que apresentou três recomendações: que no exercício de 2005 recolha ao Pasep o valor correspondente a 1% das receitas correntes mais transferências de capital conforme exige a Lei 9.715/98, acrescidos dos R$ 4 mil e 500 reais não recolhidos em 2004; que aprimore o seu controle interno e que as despesas com publicidade sejam acompanhadas de comprovações relativas aos serviços prestados.
Durante a sessão do pleno do TCE foi destacado que a administração do prefeito Nilson Leitão teve um incremento de 24,76% da receita de 2004, em comparação com o ano anterior. A prefeitura arrecadou no ano passado R$ 81.678 milhões e no ano anterior R$ 60.811 milhões.
O relator apontou que o município de Sinop aplicou 26,52% na Educação e 19,67% na Saúde. O índice de 38,45% de despesas com pessoal ficou abaixo do limite permitido que é de 60%.
Com a aprovação das contas de 2004, Leitão fecha sua primeira gestão com as contas dos quatro anos de sua administração tendo aprovação do Tribunal de Contas. O balanço aprovado ontem será enviado para apreciação do Legislativo.
Com esse resultado de ontem, sobe para 20 o número de processos relatados pelo TCE sobre contas de prefeituras do exercício de 2004. Desse total, dez receberam parecer favorável, nove receberam parecer favorável com recomendações e uma teve parecer contrário do Tribunal.
