TCE aprova contas de secretaria estadual mas aplica multa
O Tribunal de contas do Estado aprovou as contas Secretaria de Estado de Cultura, do ano passado. O conselheiro substituto Luiz Henrique Lima (foto) foi o relator dos números, sob gestão de João Antônio Cuiabano Malheiros (de 1º de janeiro a 5 de junho), João Carlos Laino (de 12 de junho a 16 de outubro) e Vannessa Christyne Malheiros Jacarandá (de 17 de outubro a 31 de dezembro).
Em relatório preliminar, a equipe técnica da Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE apontou 8 irregularidades relacionadas ao cadastro de pessoa jurídica, licitações, medidas administrativas (responsabilização de multa de trânsito), a prestação de contas e execução de contratos.
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Alisson Carvalho de Alencar opinou pela regularidade das contas com determinações legais e aplicação de multa aos responsáveis.
Foram feitas determinações legais, o relator aplicou multa no valor de 32 UPFs/MT a João Carlos Laino e Vannessa Christyne Malheiros Jacarandá, cada um; e de 10 UPFs/MT para João Antônio Cuiabano Malheiros. O voto foi aprovado por unanimidade.
