TCE aprova contas de Rondonópolis mas Pátio precisa melhorar planejamento
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu, hoje, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de Rondonópolis, relativas ao exercício de 2009. As contas são de responsabilidade do gestor José Carlos Junqueira de Araújo, tendo como corresponsável a contadora Alessandra S. Rodrigues.
A administração municipal investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino o correspondente a 31,97% (percentual mínimo exigido é de 15%) e 21,43% na área da saúde, também superior ao mínimo determinado pela Constituição, que é de 15%. Foi recomendado que a Câmara Municipal de Rondonópolis, determine ao chefe do Poder Executivo que promova melhorias no planejamento e na execução das políticas públicas nas áreas da educação e saúde.
O procurador do Ministério Público de Contas, Getúlio Velasco Moreira Filho, opinou também favorável à aprovação das contas, porém, observando que o parecer prévio não envolve o exame de responsabilidade dos administradores e demais responsáveis de unidades gestoras.
