TCE aprova contas de prefeitura no Nortão
O prefeito de Terra Nova do Norte, Manoel Rodrigues de Freitas Neto, recebeu do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso parecer favorável a aprovação das contas anuais relativas ao exercício de 2009. Isso porque a gestão manteve equilíbrio orçamentário e financeiro e cumpriu todos os limites legais para aplicação de recursos públicos. O contador co-responsável pelo balanço analisado foi Sidney Oribes da Silva.
De acordo com a equipe de auditoria da relatoria do conselheiro Waldir Teis, a receita arrecadada pela Prefeitura de Terra Nova do Norte foi de R$ 18,6 milhões e as despesas realizadas somaram R$ 18,2 milhões. Comparando os dois valores, tem-se um resultado orçamentário e financeiro positivo no valor de R$ 417 mil. Atende ao princípio de equilíbrio de caixa estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois para cada R$ 1,00, de despesa realizada foi arrecadado R$ 1,02.
Além disso, o relatório de auditoria destaca que o município aplicou 26,27% na manutenção e desenvolvimento do ensino, 60,321% na valorização dos profissionais do magistério e 19,22% em ações e serviços públicos de saúde. O gasto total com pessoal do município também respeitou o limite estipulado na LRF, com despesa total de 48,92%.
Mesmo com os resultados positivos, o relator chamou atenção para as políticas públicas que devem ser implementadas pelo Poder Executivo. Por isso, determinou que a Câmara Municipal acompanhe as ações a serem adotadas pela prefeituras em relação à educação e saúde.
