TCE aprova contas de Prefeitura de Diamantino mas exige correção de irregularidades
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso votou pela emissão do parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de Diamantino, relativas ao exercício de 2006, gestão do prefeito Francisco Ferreira Mendes Júnior. A decisão foi tomada na sessão plenária dessa terça-feira.
O relator Ary Leite de Campos recomendou à atual gestão que adote medidas necessárias à correção das irregularidades apontadas no relatório técnico do TCE. Ary ressaltou ainda que as falhas são de natureza formal e representam deficiência no controle interno da prefeitura.
A Prefeitura de Diamantino teve a receita estimada e a despesa fixada em R$ 32.623.836,00. Porém, como a arrecadação do município totalizou R$ 29.565.270,68, houve insuficiência na arrecadação correspondente a -9,38%.
Já no caso da despesa realizada foi apontado pela equipe técnica do TCE um resultado orçamentário superavitário equivalente a 2,31%, uma vez que a Prefeitura gastou o montante de R$ 28.880.347,05.
Outro fato levantado pela equipe técnica foi que o município de Diamantino aplicou todos os percentuais previstos em lei, entre eles destacam-se: gastos com Pessoal do Executivo, 42,67%; gastos com Pessoal do Município, 45,87%; aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, 27,03%; aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, 16,64%; gastos com Saúde, 16,03% e aplicação na Valorização e Remuneração dos Profissionais do Magistério – Ensino Fundamental – (FUNDEF), 74,88%.
