TCE aprova contas de mais uma prefeitura em Mato Grosso
As contas anuais de 2006, do prefeito municipal de Cotriguaçu, Damião Carlos de Lima, receberam Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O relator do processo, conselheiro Ary Leite de Campos, considerou que as três impropriedades mantidas no relatório da auditoria são de natureza formal, não comprometendo a legalidade das contas.
A arrecadação de Cotriguaçu, em 2006, foi da ordem de R$ 12,4 milhões, ficando 9,45% abaixo do montante previsto em orçamento. A despesa total foi de R$ 12,3 milhões e a dívida pública do Município, registrada em 31 de dezembro de 2006, era de R$ 249,4 mil, abrangendo débitos de curto e longo prazos.
De acordo com o relatório, a Prefeitura gastou 44,95 da Receita Corrente Líquida com pessoal, inferior ao limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura também cumpriu com os percentuais de aplicação obrigatória em educação e saúde. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foi aplicado o equivalente a 29,29% da receita resultante de impostos municipais e transferências e 22,40% em serviços públicos de saúde atendendo ao disposto no art. 212, da Constituição Federal.
As contas do prefeito Damião Lima foram votadas em sessão ordinária desta terça-feira, 25/09.
