TCE aprova contas de Governo da prefeitura de Feliz Natal
As contas anuais de governo do município de Feliz Natal (130 km de Sinop), referentes ao exercício de 2021, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O balanço foi apreciado durante a sessão ordinária de ontem.
O relator destacou que a prefeitura cumpriu com todos os limites constitucionais e legais relacionados à saúde, educação, manutenção e desenvolvimento do ensino, aplicação dos recursos do Fundeb, gastos com pessoal e repasses ao Poder Legislativo.
O conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, relator, constatou que as receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 73,1 milhões e as realizadas de R$ 72,32 milhões e o “desempenho fiscal foi satisfatório”, pois houve economia orçamentária, resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo.
“É próprio concluir que a única irregularidade que permaneceu nos autos, referente à divergência nas informações inseridas no Sistema Aplic acerca dos decretos que dispõem sobre os créditos adicionais, não compromete as contas ora apreciadas”, acrescentou o conselheiro.
