TCE aprova contas de gestão da Prefeitura de Sorriso
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas de gestão da prefeitura, relativas ao exercício do ano passado e de reponsabilidade do prefeito Dilceu Rossato (PR). O conselheiro relator Domingos Neto apontou que 22 irregularidades foram constatadas pela Secretaria de Controle Externo, mas cinco delas foram sanadas parcialmente, após notificação à gestão. O teor delas ainda será divulgado, contudo, ressaltou no voto não evidência que princípios de gestão pública foram violados.
O Ministério Público de Contas havia manifestado parecer pela reprovação, mas o relator descordou e entendeu “que não obstante, o número de irregularidades remanescentes refere-se a desobediência de formalidades previstas em normas jurídicas e após exames deste anos, percebi que tais irregularidades tem natureza formal podendo ser corrigidas pela gestão com adoção de medidas administrativas cabíveis a fim de evitar falhas futuras”.
A partir de duas irregularidades graves, o relator determinou abertura de duas sindicâncias especiais para apuração dos fatos. Ele ainda multou Rossato em 229 Unidades Padrão Fiscal e demais representantes do Poder Executivo, de acordo com as falhas voltadas à cada um deles.
Números enviados pela própria prefeitura ao tribunal apontam que a receita ano passado chegou a R$ 161,6 milhões. Somente as transferências intergovernamentais atingiram R$ 132 milhões, mas impostos como o Predial e Territorial Urbano (IPTU) somou pouco mais de R$ 3 milhões.
