TCE aprova por unanimidade contas de gestão da prefeita Rosana Martinelli
O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, hoje, por unanimidade, em sessão remota, as contas anuais de gestão da prefeitura, referentes ao ano passado. O relator, conselheiro Moises Maciel, decidiu que a prefeita deve implementar medidas necessárias à efetivação do acompanhamento e da fiscalização das contratações formalizadas pela administração municipal, de modo a atender a lei geral de licitações e realize anualmente o inventário físico financeiro dos bens móveis e imóveis do município, garantindo a veracidade dos lançamentos no balanço patrimonial.
O conselheiro argumentou que as irregularidades constatadas pela equipe técnica e mantidas em seu relatório não se mostraram dotadas de gravidade a ponto de conduzirem ou serem preponderantes para a reprovação das contas mas determinou que o controlador-geral da prefeitura seja exonerado no prazo de dez dias, em virtude de vínculo parentesco de terceiro grau com a gestora.
O Ministério Público de Contas, através do procurador-geral adjunto William de Almeida Brito Júnior, emitiu parecer favorável a aprovação das contas após análise acerca dos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial, operacional e de resultados mencionou 6 irregularidades e a prefeitura apresentou defesa, resultando nas recomendações aprovadas na sessão.
