TCE aprova contas de consórcio formado por 13 cidades do Nortão
O Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão ordinária, esta manhã, as contas referentes ao exercício de 2010, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Alto Teles Pires (Cidesa), formado por 13 cidades do Nortão. O relator do processo, conselheiro Domingo Neto, fez determinações e aplicou multa de 22 Unidades de Padrão Fiscal (UPF), devido duas irregularidades remanescentes, mesmo com apresentação de defesa. Ano passado, o consórcio estava sob gestão do prefeito de Sorriso, Chicão Bedin.
A primeira irregularidade, de acordo com o voto do relator, foram os “pagamentos a fornecedores/prestadores de serviços sem a retenção do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)”. A defesa argumentou que “não foi efetuada a retenção, pois os serviços prestados, não se enquadram no rol de serviços elencados pela Secretaria da Receita Federal, sujeitos à retenção”. Justificativa que não foi acatado pelo tribunal, que alegou a necessidade.
Já a segunda irregularidade mencionada no voto, é que “não foram relacionados os bens cedidos pela Secretaria de Estado de Infra – Estrutura nas contas de Compensado do Balanço Patrimonial da entidade”. A defesa justificou que o então gestor, “tomou providências para regularização, mediante o ajuste no Balanço Patrimonial”. Porém, no documento é mencionado que não foi possível a confirmação, segundo, o voto.
O relator recomentdou para que seja feita a retenção dos tributos e o gestor “atente pelo correto registro dos fatos contábeis, evitando a inconsistência dos seus demonstrativos”. Ainda, que implante procedimentos “de controle pleno e eficaz com a finalidade de evitar a reincidência das irregularidades detectadas, a fim de impedir a irregularidade das contas no próximo exercício”.
Conforme Só Notícias informou, o Cidesa foi criado em 2007,e é formado por Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Tapurah, Santa Rita do Trivelato, Santa Carmem, Vera, Feliz Natal, Nova Ubiratã, Ipiranga do Norte, Cláudia e União do Sul. Ano passado, a arrecadação para manutenção das ações da entidade, oriundas de repasses das 13 prefeituras que o integram, totalizou R$ 1,8 milhão.
O principal objetivo do consórcio, é que todas as cidades que o integram, tenha sua economia fortalecida a partir de investimentos que priorizem, entre outras ações, a responsabilidade ambiental.
