TCE aprova contas de Claudia no período que teve 2 prefeitos
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso votaram, ontem, regulares com determinações legais e recomendações as contas anuais de 2009 da Prefeitura de Cláudia, período que a cidade foi administrada pelo presidente da câmara, Antônio Roberto Dalmaso (como prefeito interino) e de Wilmar Giachini. Vilmar conseguiu obter recurso na justiça eleitoral e reassumiu o cargo.
Os auditores apontaram que os investimentos na educação municipal aumentaram. 35,53% da receita proveniente de impostos, o que representa 42,12% acima do mínimo constitucional de 25%. Na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica o percentual aplicado foi de 69,81% e na saúde o índice aplicado atingiu 16,01%, informa o TCE.
As determinações são para que se promova adequações no controle interno e se acompanhe a evolução e lançamento das despesas, observando os procedimentos e as normas contábeis. Já as recomendações são para que as irregularidades formais descritas no relatório não se repitam no próximo exercício e observe as determinações e recomendações propostas pelo Ministério Público de Contas.
Wilmar Giachini foi multado em 30 Unidades Padrão Fiscal, quase R$ 1 mil que deve ser recolhida com recursos próprios, no prazo de 15 dias.
