TCE aprova contas de câmara do Nortão e multa presidente
As contas do exercício de 2007 da Câmara Municipal de Nova Guarita, gestão do presidente Moacir Kramer, foram julgadas regulares com recomendações pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão , votada na sessão desta terça-feira, acompanhou o voto do relator Ary Leite de Campos e o parecer do Ministério Público Estadual.
O gestor Moacir Kramaner foi multado por atraso na remessa de balancetes ao tribunal. Ele tem prazo de 15 dias para recolher com recursos próprios o valor correspondente a 40 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT). O valor deve ser recolhido ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas.
Em seu voto o relator Ary Leite de Campos recomenda a adoção de medidas necessárias à correção das impropriedades apontadas no relatório técnico, como desobediência de formalidades previstas em normas jurídicas regulamentares.
