TCE aprova contas de Alta Floresta com 15 irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado aprovou hoje, por 4 votos a 3, as contas de 2006 da prefeitura. A votação estava empatada e o presidente José Noveli desempatou, votando pela aprovação. O tribunal apontou a existência de 30 irregularidades. 13 delas foram sanadas, duas parcialmente, e permaneceram 15 falhas consideradas graves pelo relator Julio Campos. Ele fez 8 recomendações para a prefeita Mariza Izaura, após não acatar diversas justicativas na tentativa de sanar irregularidades de natureza gerencial. O relatório será encaminhado ao Ministério Público que poderá abrir processo contra a prefeita.
Só Notícias apurou que, dentre as irregularidades, o TCE constatou “uma diferença no valor de R$ 437 mil no saldo da dívida ativa informado no balanço patrimonial, que deve ser esclarecida”. O relator apontou tamém que a prefeitura deve explciar por que “não contabilização das dívidas com a CEMAT, Águas e PASEP, além dos desdobramentos de licitações para contratar empresas que prestaram serviços de varreção, catação, conservação, retirada de detritos de ruas e praças, aquisição de passagens e contratação de agência de publicidade.
O relator apontou que as “irregularidades demonstram a inobservância de normas de administração financeira e orçamentária por parte da prefeita” e que “denota a inobservância por parte da responsável pelas contas da Lei de Licitações, posto que não pode o agente público justificar o fracionamento da despesa com várias aquisições ou contratações no mesmo exercício, sob modalidade de licitação inferior àquela exigida para o total da despesa no ano, quando decorrente da falta de planejamento.
Os atos praticados afrontaram no todo a Lei de Licitações e por essa razão acompanho o parecer ministerial no sentido de encaminhar cópias ao membro do Ministério Público de Alta Floresta, do relatório de auditoria bem como do parecer ministerial afim de tomarem as providências que acharem necessárias”, senetnciou Julio Campos.
A receita arrecadada pela prefeitura, em 2006, foi de R$ 39,9 milhões e as despesas de R$ 36 milhões. O superáviti foi de R$ 3 milhões. Gastos com pessoal consumiram 49% (incluindo servidores do Legislativo). Na Educação foram investidos 26% do total arrecadado e, na saúde, os 15% exigidos por lei.
As contas de 2005, do primeiro ano da prefeita Maria Izaura, haviam sido reprovadas devido a 45 irregularidades – algumas delas foram sanadas. Na câmara, em abril passado, os vereadores aprovaram as contas afastando a possibilidade da prefeita ficar inelegível.
