TCE aprova contas de 2008 de Guarantã do Norte
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Guarantã do Norte. O processo, referente ao exercício de 2008, último ano da gestão de José Humberto (DEM) efoi relatado pelo conselheiro Alencar Soares.
Dados do relatório técnico de auditoria apontam que a prefeitura cumpriu com os limites constitucionais e legais na execução do orçamento. Exemplos disso são os percentuais investidos nas áreas de Saúde e Educação que ficaram em 21,89% e 27,10%, respectivamente. Os índices mínimos exigidos em lei são de 15% e 25%. Outro número levantado pele equipe do TCE mostra que o Município gastou 53,16% da receita corrente líquida com pessoal, portanto, abaixo do teto legal, cujo índice é de 54%.
O resultado satisfatório apresentado pela Prefeitura de Guarantã também está refletido no excesso de arrecadação orçamentária que chegou a R$ 11,9 milhões. Isso porque a receita efetivada em 2008 totalizou R$ 43,2 milhões ante a previsão de R$ 31,2 milhões. Além disso, a despesa realizada, no valor de R$ 32,6 milhões, foi menor que a autorizada, de R$ 34,7 milhões, demonstrando uma economia de pouco mais de R$ 2,1 milhões.
Contudo, os auditores identificaram sete irregularidades nas contas anuais de Guarantã do Norte que, na opinião do relator Alencar Soares, foram falhas contábeis e administrativas que não causaram danos ao erário municipal.
Por isso, o relator fez determinações à atual gestão da prefeitura no sentido de registrar corretamente os fatos contábeis e tornar mais compatíveis as peças de planejamento orçamentário, bem como recomendou o aprimoramento do Sistema de Controle Interno do órgão.
