TCE aprova contas das prefeituras de Juína e Ipiranga do Norte
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou as contas anuais dos municípios de Ipiranga do Norte e Juína referentes, ao exercício de 2023, receberam parecer prévio favorável à aprovação do plenário presencial. O relator das contas de Ipiranga, o conselheiro Antonio Joaquim, analisou que o município cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais, tendo aplicado 28,60% do produto da arrecadação dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 97,22% na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica (mínimo 70%) e 22,60% na saúde (mínimo 15%).
“O balanço também apresentou execução orçamentária superavitária, equilíbrio financeiro e superávit no Balanço Patrimonial e destaco que Ipiranga do Norte, além de obter o nível diamante de transparência, foi o ente com o melhor índice de transparência do estado de Mato Grosso, com percentual de 95,98%”, analisou Joaquim.
O conselheiro Campos Neto, relator das contas de Juína, concluiu que o município também cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais e constatou-se a adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS, bem como que o ente se encontra regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária. “Diante do arrazoado, percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, sendo oportuno relembrar que as recomendações que foram feitas ao final buscam colaborar com o aprimoramento da gestão”, declarou o conselheiro.
