TCE aprova contas da prefeitura de Sorriso; relator destaca verbas para Educação e Saúde
As contas anuais de governo da prefeitura, do exercício de 2018, receberam parecer prévio favorável à aprovação pelo pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O relator o conselheiro interino João Batista Camargo apontou que, na Educação, o município investiu 30,21% da receita base e 91,12% dos recursos do Fundeb para a remuneração e valorização dos profissionais do magistério – ensinos infantil e fundamental. O percentual mínimo exigido é de 25%.
Na Saúde, o percentual aplicado foi de 29,16% – acima do mínimo previsto em lei que é de 15%. Em 2017, foram aplicados 30,31 % da receita vinculada.
O conselheiro apontou que o gasto com pessoal foi equivalente a 52,37% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite previsto e assegurado o cumprimento do limite máximo de 54%. Atingiu, porém, o limite prudencial de 51,30% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O montante final de tal relação se encontra no limite prudencial (acima de 95% do total permitido), equivalente a 52,37% da receita corrente líquida.
As contas dos anos anteriores da gestão do prefeito Ari Lafin também tiveram pareceres favoráveis do TCE.
