TCE aprova contas da prefeitura de Lucas do Rio Verde
O Tribunal de Contas do Estado emitiu, na sessão ordinária desta manhã, parecer favorável à aprovação as contas da prefeitura de Lucas do Rio Verde, relativas ao exercício de 2010, na gestão do prefeito Marino Franz (PPS). Uma das irregularidades relatada no voto do conselheiro relator Waldir Teis, foi referente a atraso no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores.
No voto, o conselheiro converteu a irregularidade em recomendação, alegando que o gestor esclareceu tal fato “por dificuldades financeiras e que houve uma decisão conjunta com o legislativo municipal” que ficou ciente da situação da prefeitura. Contudo, o atraso não prejudicou os trabalhos legislativos.
O conselheiro ainda destacou em seu voto, que o município cumpriu com todos os mandamentos legais, em relação a aplicação de recursos. 41,46% foram de gastos total com pessoal do município (limite legal 60%); 28,17% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo legal 25%); 87,37% na valorização dos profissionais do magistério – FUNDEB (mínimo legal 60%), e 24,08% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo legal 15%) e 6,68% de repasse ao Poder Legislativo (limite legal 7%).
De acordo com o Sistema Aplic Cidadão do Tribunal do Contas, a arrecadação da prefeitura totalizou R$ 60,1 milhões em 2010.
