TCE aprova contas da prefeitura de Colíder e relator constata ‘nenhuma irregularidade’
As contas anuais de governo de Colíder, do exercício de 2021, da gestão do prefeito Hemerson Máximo, receberam parecer prévio favorável à aprovação do plenário presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso e o relator, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, manifestou que nenhuma irregularidade foi mantida nos autos.
A arrecadação foi de R$ 135,08 milhões e as despesas realizadas corresponderam a R$ 133,44 milhões. O desempenho fiscal “foi satisfatório, pois houve economia orçamentária,” resultado orçamentário superavitário e suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo.
“Ademais, constatou-se o cumprimento dos limites constitucionais e legais relacionados à saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino, aplicação dos recursos do Fundeb (Educação) e repasses ao Poder Legislativo”, explicou Campos Neto.
No tocante à previdência, ele manifestou que a prefeitura se encontra regular, com certificado de regularidade previdenciária, e que inexistem contribuições previdenciárias com pendências. Gonçalo Domingos de Campos Neto acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com recomendação que, segundo ressaltado por ele, buscam unicamente contribuir com o aperfeiçoamento da gestão.
