TCE aprova contas da prefeitura de Claudia
A Prefeitura de Cláudia deve regularizar a abertura de créditos adicionais, como também registrar corretamente os fatos contábeis. As determinações foram feitas pelo Tribunal de Contas durante o julgamento das contas de Governo do exercício de 2008. O Pleno emitiu parecer favorável à aprovação das contas por considerar que, mesmo com as falhas evidenciadas, a gestão atendeu os princípios fundamentais da contabilidade aplicada à administração pública.
O relator do processo, conselheiro Alencar Soares, verificou que o ex-prefeito Altamir Kurten cumpriu os limites legais na execução do orçamento. Foram aplicados 31,57% da receita total proveniente de impostos municipais e transferências, estadual e federal na educação e 20,31% do produto da arrecadação dos impostos na saúde, atendendo os percentuais de 25% e 15% fixados na Constituição Federal, respectivamente.
Na análise do resultado das políticas públicas, foi constatado o desempenho favorável do município na área de educação, superando a média nacional em 70% dos índices avaliados. Já na saúde, a Prefeitura ficou abaixo da média nacional em quatro dos dez indicadores.
