TCE aprova contas da prefeitura de Claudia e município está no topo do ranking estadual de gestão fiscal
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo da prefeitura de Cláudia ( 90 km de Sinop) relativas ao exercício de 2016 e sob a gestão de João Batista Moraes de Oliveira. A decisão do relator, conselheiro interino Moises Maciel, foi submetida à apreciação plenária e acompanhada durante a sessão plenária e aprovada por unanimidade. Moises apresentou uma sustentabilidade fiscal que foi evidenciada através do superávit orçamentário apresentado pelo executivo e por meio da disponibilidade financeira para cumprimento de obrigações de curto prazo. Além disso, foram cumpridos limites constitucionais e legais relativos aos repasses para o Poder Legislativo, e aos investimentos na saúde, educação e remuneração dos profissionais do magistério.
O TCE expõe que as conformidades conduziram o município de Cláudia a se posicionar em primeiro lugar no ranking estadual de gestão fiscal, obtendo conceito “A”, correspondente à Gestão de Excelência nas avaliações dos dois últimos exercícios financeiros. Entretanto, o relator evidenciou uma falha encontrada em algumas fontes financeiras que estavam indisponíveis, que decorreram de despesas realizadas nos dois últimos quadrimestres de 2016, informa a assessoria. "A irregularidade não é capaz de influir negativamente no mérito dessas contas de governo, levando em consideração, especialmente, o cenário de sustentabilidade fiscal apresentado no exercício de 2016", ressaltou o conselheiro interino em seu voto.
