TCE aprova contas da câmara de Tabaporã e aplica multa ao presidente
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas da câmara de vereadores de Tabaporã (180 km de Sinop) relativas ao exercício de 2007, durante a gestão de José Carlos Cardoso. O conselheiro José Carlos Novelli concordou com o parecer do Ministério Público e votou pela aplicação de multa de 50 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs/MT), vez que o gestor encaminhou com atraso os balancetes dos meses de fevereiro, março e maio. O pleno deliberou em consonância com o relator.
De acordo com o relator, as únicas falhas apontadas pela equipe de auditoria não decorreram de atos dolosos, assim como não configuraram desvio de dinheiro público ou prejuízo ao erário. Revelaram, porém, a precariedade do sistema de controle interno do Poder Legislativo.
Ao gestor foi recomendada a adoção de medidas corretivas, sob pena da reprovação das contas dos próximos exercícios, bem como o aprimoramento da normatização existente para concessão de diárias e a observação dos prazos para envio de documentos e informações necessárias ao Tribunal.
