TCE aprova contas da Câmara de Juara mas multa presidente
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão de ontem, julgou regulares com recomendações às contas anuais de 2007 da Câmara de Juara, sob responsabilidade do vereador Valdir Leandro Cavichioli. Os conselheiros, acompanhando o relator José Carlos Novelli, também votaram pela aplicação de multa equivalente a 50 Unidades de Padrão Fiscal (UPF/MT) ao gestor. Esse valor deverá ser recolhido com recursos próprios ao Fundecontas – Fundo de Modernização e Reaparelhamento do TCE.
A Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria apontou que no exercício de 2007 as transferências financeiras recebidas pela Câmara de Juara totalizaram R$ 1,199 milhão e as despesas realizadas, que somaram R$ 1.189 milhão, não ultrapassaram esse valor.
Ainda, conforme a equipe técnica do relator Novelli, a Câmara gastou R$ 676.283,47 de sua receita com folha de pagamento, correspondente a 56,85%, incluindo o gasto com subsídio dos vereadores. Portanto, dentro do limite máximo de 70% permitido por lei.
Entre as recomendações feitas pelo relator estão o cumprimento dos prazos regimentais, o aperfeiçoamento do sistema de controle interno e a cessão do imóvel pelo Poder Executivo ao Legislativo.
