TCE aprova conta do SAAE de Lucas do Rio Verde
As contas de 2009 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lucas do Rio Verde, sob gestão do ex-diretor Daltro Sérgio Figur, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, em sessão plenária. O relator do processo, conselheiro Humberto Bosaipo, destacou a execução contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados, expostos no relatório de auditoria. A autarquia arrecadou no exercício o valor de R$ 4,2 milhões, contabilizando um superávit quando a receita prevista era de R$ 3 milhões.
“Outro fato relevante e positivo quanto à administração é de que não houve apresentação de denúncias e nem representações internas e externas contra atos de gestão”, aponta o relatório do tribunal.
Sobre as impropriedades detectadas, o conselheiro relator, considerou que em sua maioria não trouxe prejuízo ao erário da autarquia. Por não observar as regras da Lei de Licitações, o pleno do TCE aplicou multa de 20 Unidades Padrão Fiscal, o correspondente a R$ 640 ao ex-gestor. Cabe recurso.
