TCE aprova as contas de 2005 da Prefeitura de Sorriso
O Tribunal de Contas de Mato Grosso divulgou, esta semana, a aprovação, por unanimidade, das contas da Prefeitura Municipal de Sorriso referentes ao ano de 2005, sob a administração de Dilceu Rossato, e co-responsabilidade do secretário Marcos Folador. O parecer favorável atesta a regularidade das contas apresentadas, a inexistência de despesas impróprias, o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e às determinações constitucionais como o valor a ser gasto com saúde e com educação.
O parecer atesta que houve o bom uso do recurso público e o atendimento de toda a legislação pertinente. A Constituição determina que 25% do orçamento municipal têm que ser gastos com a manutenção e o desenvolvimento do ensino e 15% em ações e serviços públicos de saúde. Sorriso tem mantido os investimentos nas duas áreas acima do que preconiza a legislação. Em 2005, 28,55 do orçamento da cidade foram direcionados para a educação e 20,63 em saúde.
A aprovação das contas de 2005 da Prefeitura diz respeito também à pontualidade no pagamento de todos os encargos sociais do funcionalismo público, como INSS e FGTS, e às despesas com a folha de pagamento que ficaram em 39,68% do orçamento, bem abaixo do determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
