TCE aponta superávit e aprova contas da prefeitura de Lucas do Rio Verde
As contas da prefeitura de Lucas do Rio Verde receberam parecer prévio favorável à aprovação, por unanimidade, na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). O relator, conselheiro José Carlos Novelli, constatou superávit de execução orçamentária, de R$ 38,5 milhões, e superávit financeiro de R$ 56,3 milhões, com a disponibilidade de R$ 2,79 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo.
Lucas apresentou resultados significativos em diversas áreas das políticas públicas durante o ano passado. Nos indicadores da Educação, o desempenho municipal superou as metas do Plano Nacional de Educação e as médias estadual e nacional, tanto em número de matrículas quanto no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Na prevenção à violência no âmbito escolar, foram destinados recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para execução de ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher. Os currículos escolares passaram a incluir conteúdos sobre prevenção da violência contra crianças, adolescentes e mulheres, acompanhados de campanhas educativas.
No meio ambiente, o município não está entre os que mais desmatam em Mato Grosso. No entanto, registrou aumento expressivo nos focos de queimadas no ano passado em comparação com 2022. Diante disso, o conselheiro recomendou a implementação de políticas mais robustas de prevenção e combate a incêndios, com foco em detecção precoce, resposta rápida, educação ambiental e investimentos em infraestrutura e compliance ambiental.
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