TCE aponta que Marcelândia apresenta constante redução na qualidade de gestão fiscal
O município de Marcelândia vem apresentando, ano a ano, desde 2014, uma considerável e constante redução na qualidade da gestão fiscal do Município. De acordo com o Indicador de Gestão Fiscal dos Municípios do Estado de Mato Grosso (IGFM), o município passou da 28ª posição em 2014, para 47ª em 2015, 60ª no ano seguinte e 72ª no ano passado quando obteve 0,54, superior à média estadual, que é de 0,49, ficando com conceito C, classificada como gestão em dificuldade. A constatação é do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
O conselheiro relator recomendou que seja elaborado planejamento estratégico com definição de metas, estratégias, iniciativas, projetos e ações que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde. O objetivo é reverter as avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e, em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2016, as quais deverão ser devidamente comprovadas na apreciação das contas de governo do exercício de 2018 do Município.
Apesar das dificuldades na gestão fiscal, o pleno do TCE, em sessão, nesta semana, emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo do município, sob a gestão do prefeito Arnóbio Vieira de Andrade. O relator, conselheiro interino Moises Maciel, determinou ao gestor que observe a lei complementar 101/2000 da obrigatoriedade em dar publicidade no processo orçamentário, em especial que realize audiências públicas quadrimestrais para avaliar o cumprimento das metas fiscais e que adote medidas de incentivo à participação popular nas audiências.
