TCE aponta necessidade de prefeito mato-grossense melhorar políticas públicas
Foi emitido parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Vila Rica. As informações relativas ao exercício financeiro de 2014, sob a gestão do prefeito Luciano Marcos Alencar, foram apreciadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O processo foi relatado pelo conselheiro Domingos Neto.
Os auditores do tribunal apontaram em relatório que o gestor cumpriu com os limites constitucionais quanto aos gastos públicos, mas deve melhorar as políticas públicas. No caso da educação, por exemplo, devem ser identificados os fatores que geraram indicadores ruins em relação à Taxa de Cobertura Potencial na Educação Infantil (até 6 anos) e à Taxa de Abandono da Rede Municipal.
O Pleno do TCE recomendou à Câmara de Vila Rica, órgão responsável pelo julgamento das contas de governo, que junto ao Poder Executivo sejam incluídas expressamente nas leis orçamentárias, os programas e ações para adequar os índices de saúde e educação aos indicadores oficiais usados como parâmetro de desempenho.
