TCE aponta irregularidade em convênio da Secretaria de Planejamento
O Tribunal de contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas do convênio 28/2009, firmado entre a Secretaria de Estado Planejamento e Coordenação geral e a Associação Brasileira de Recursos Humanos. A então gestora, Marluce Cristina Moraes Dezorzi terá que restituir aos cofres estaduais, com recursos próprios, o valor de 1.821,82 UPF (Unidade de Padrão Fiscal). "A tomada de contas foi instaurada para verificar irregularidades no convênio e constatou que Associação apresentou de forma incompleta a documentação para justificar os gastos. Não constaram nos autos os extratos bancários, cópias de cheques, notas de ordem bancária e nem documentos de transferência, que possam demonstrar a movimentação financeira dos valores repassados pelo governo do Estado, prejudicando a análise da boa e regular aplicação dos recursos. Foram oportunizadas por diversas vezes à Associação e à ex-presidente juntada das informações que faltavam, contudo nenhuma delas sanou as pendências", informa a assessoria do TCE.
Assim, o conselheiro relator Valter Albano ainda encaminhou cópias dos autos ao Ministério Público Estadual para adoção das providências que entender cabíveis.
Cabe recurso a esta decisão.
