TCE aponta 35 irregularidades e reprova contas de Prefeitura de Ipiranga
As contas anuais do exercício de 2006 da Prefeitura de Ipiranga do Norte, gestão do prefeito Ilberto Effting, foram reprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, devido à constatação de 35 irregularidades classificadas como graves e gravíssimas.
O relator Antonio Joaquim, que acompanhou o voto do representante do Ministério Público, destacou que divergências dos valores do INSS e do Regime Próprio de Previdência, além do recolhimento a menor dos valores do INSS, podem ser consideradas como indício de prática do crime de apropriação indébita e, portanto, caberá a Procuradoria Geral de Justiça, se entender necessário, propor a medida judicial cabível.
Em seu voto, Joaquim também elencou as seguintes irregularidades: contratação de pessoal em desrespeito ao artigo 37, inciso II e IX da Constituição Federal; repasse ao Legislativo fora do prazo estabelecido pela Constituição Federal e licitações, contratos e despesas que confrontam com as Leis nºs 8.666/93 e 4320/64.
Conforme o relator, a maior parte das impropriedades possui natureza contábil e técnica, demonstrando a fragilidade do sistema de controle interno da Prefeitura de Ipiranga do Norte. Por esse motivo, Antonio Joaquim recomendou ao gestor Ilberto Effting o aprimoramento do sistema.
De acordo com o relatório da equipe técnica do TCE, em 2006, o município teve a receita estimada e a despesa fixada em R$ 6.545.000,00. Contudo a receita efetivamente arrecadada totalizou R$ 7.554.337,14, verificando um excesso na arrecadação correspondente a 15,42%.
Já a despesa ficou em R$ 6.388.848,16. Comparando a receita arrecadada com a despesa, registrou-se um resultado orçamentário superavitário equivalente a 18,24%. Em relação a exigência de aplicação dos percentuais e limites previstos para as áreas de saúde, educação e pessoal, a prefeitura cumpriu com todos eles: gastos com pessoal, 26%; manutenção e desenvolvimento do ensino, 27,51%; ensino fundamental, 25,95%; remuneração dos profissionais do magistério, 67,51% e saúde, 16,15%.
