TCE aplica mais multas a ex-prefeitos e vereadores
O pleno do TCE de Mato Grosso homologou cinco julgamentos singulares referentes a multas aplicadas aos ex-gestores da Câmara Municipal de Poconé pelo atraso no envio de declarações de bens de final de mandato ao TCE. Os processos foram relatados pelo conselheiro José Carlos Novelli na sessão plenária do dia 8 de junho.
Os ex-vereadores Celso Fontes, Calixtro Benedito de Almeida e Luis Lauremberg Eubank de Arruda foram multados em 30 Unidades de Padrão Fiscal (UPFs-MT), o que equivale a R$ 960. Já os ex-vereador Emir Lucas de Paula Santos e a ex-vereadora Ornella Rosário Proença Moraes Falcão foram penalizados em R$ 640,00 (20 UPFs-MT). O pagamento de nenhum desses valores foi efetuado.
Com a decisão, as multas são constituídas em títulos executivos e encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado para a devida execução judicial.
