TCE antecipa recebimento das peças de planejamento de 2011
O Tribunal de Contas do Estado começou a receber, a partir de hoje, as peças de planejamento compostas pelo Plano Pluri-Anual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2011 do governo do Estado. Essas informações têm que ser enviadas obrigatoriamente ao TCE pelas unidades públicas gestoras. O prazo foi antecipado, pois o início estava previsto apenas para o dia 4 de janeiro.
Conforme esclarece o assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Institucional e responsável pelo Sistema Aplic, Alan Pimenta, a mudança ocorreu por conta da publicação de portaria do TCE que estabelece o período de recesso no âmbito do Tribunal entre os dias 20 de dezembro a 7 de janeiro.
Pela portaria, as atividades do TCE retornam à normalidade apenas no dia 10 de janeiro. Com isso, efetivamente as unidades gestoras somente poderiam enviar as peças de planejamento a partir desta data. “Para facilitar o trabalho, inclusive ampliando o tempo para o envio das peças de planejamento, resolvemos recebê-las já durante o mês de dezembro”.
O TCE vai manter um suporte técnico de plantão durante todo o recesso para esclarecer dúvidas e orientar os gestores, uma vez que já está em funcionamento o novo Sistema Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas), a plataforma que recebe os dados enviados pelas unidades gestoras.
