TCE analisa recurso para trocar relator das contas de Várzea Grande
O conselheiro Waldir Teis vai relatar o recurso de agravo interposto pelos empresários Edilson Baracat e Solange Aparecida Gonçalves contra a decisão tomada pelo presidente do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, que manteve o conselheiro Humberto Bosaipo como relator das contas anuais de Várzea Grande. No processo 20246-/2009, os empresários representados pelos advogados Antonio Carlos Roque, Garcez Toledo Pizza e Jorge Luis Siqueira Faria, requereram ao TCE a declaração de impedimento do conselheiro Humberto Bosaipo para relatar as contas de 2008 do prefeito Murilo Domingos. Nesse caso, haveria necessidade de sortear um novo relator.
A alegação dos recorrentes era que Bosaipo também relatou as contas de Várzea Grande referentes ao exercício de 2007. Entretanto, o presidente do Tribunal indeferiu esse pedido, ficando inalterada a relatoria. Conforme Antonio Joaquim esclarece em sua decisão, Humberto Bosaipo assumiu a relatoria do processo em razão da aposentadoria de Ubiratan Spinelli, que à época era o relator do processo. Portanto, por ter apenas sucedido o relator original Bosaipo não fica impedido de relatar as contas do exercício seguinte.
Os autores do requerimento ingressaram com Recurso de Agravo contra a manutenção de Bosaipo na relatoria do processo. O conselheiro presidente reconheceu a legitimidade das partes para interposição do Agravo, porém, manteve o indeferimento do pedido inicial.
Ao manter sua decisão, regimentalmente o presidente precisa sortear um novo relator para apreciação do mérito do Recurso de Agravo. Desse sorteio, realizado nesta terça-feira, em sessão ordinária, não participaram o presidente e nem o conselheiro Humberto Bosaipo.
