TCE amplia levantamento de incentivos fiscais concedidos nos últimos 10 anos em MT
O presidente do Tribunal de Contas (TCE) de Mato Grosso, Antônio Joaquim, disse que os incentivos fiscais concedidos pelos governos nos últimos 10 anos serão listados e divulgados, sem quaisquer interferências políticas. Isso quer dizer que até as gestões dos então governadores Rogério Sales e Dante de Oliveira serão fiscalizadas.
A instituição cumpre determinação da Assembléia Legislativa, a pedido do deputado José Riva, e só não concluiu os trabalhos porque os prazos que foram dados eram restritos ao governo Blairo Maggi, mas foram ampliados para seus antecessores.
A Comissão de Especial foi instalada no dia 10 de junho e foi toda preparada e capacitada para atender aos preceitos legais e técnicos que exige a política de incentivos fiscais. “Todos os conselheiros, indicaram membros para a comissão, que analisará todo tipo de incentivos na busca de problemas ou falhas”, disse Antônio Joaquim, que preside a Comissão Especial.
O presidente lembrou ainda que foram realizados cursos com um professor de Goiás, especializado em matéria financeira, além da coleta de dados e documentos existentes na Assembléia e nas secretarias, de Fazenda, de Desenvolvimento Rural, de Indústria, Comércio e Mineração entre outras aptas a concederem benefícios fiscais.
“Reconheço que os prazos não foram cumpridos, mas é por causa da dilação do prazo de levantamento e da própria complexidade da matéria, mas podem ter a certeza de que a comissão trabalha para concluir o quanto antes seu trabalho e atender não apenas os deputados, mas o próprio governo que deseja colocar o assunto para conhecimento de toda a sociedade e acabar com a celeuma”.
Ele adiantou ainda que novos contatos serão mantidos com o Tribunal de Contas de Goiás que já realizou trabalho idêntico para facilitar os levantamentos dos incentivos fiscais e para tentar repassar aos deputados uma normatividade única que pode no futuro ser importante quanto as regras da concessão de benefícios e de prestação de contas, pois os mesmos são autorizados pelo próprio Legislativo.
“É um trabalho imenso e importante, e mais do que isso, não sofrerá qualquer tipo de exploração ou envolvimento político”.
