TCE aguarda notificação para empossar substituto de Bosaipo
O Tribunal de Contas do Estado aguarda ser notificado pelo Superior Tribunal de Justiça da decisão da corte especial que determinou, ontem, o afastamento do conselheiro Humberto Bosaipo, por 1 ano. "A presidência do TCE-MT editará e publicará o ato após ser notificada da decisão. Em seguida, será baixado o ato de convocação do auditor substituto de Conselheiro, na forma igualmente estabelecida pelo Regimento Interno do Tribunal", diz a nota do tribunal. O TCE expõe que o regimento interno prevê que seja obedecida a ordem de antiguidade no cargo para a convocação de auditor substituto de Conselheiro respeitando os critérios de rodízio e alternatividade, de modo que nenhum deles acumule sucessivas ou ininterruptas convocações em cada hipótese de substituição legal.
Conforme Só Notícias já informou, Bosaipo anunciou que está recorrendo da decisão do STJ que decidiu afastá-lo devido ação judicial "por suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro" bem como "mais dez denunciados a prática dos delitos de peculato e lavagem de dinheiro, ambos por 34 vezes, em continuidade delitiva, em concurso material com o delito de quadrilha ou bando, ao fundamento de que apropriaram-se de dinheiro público mediante um "esquema" onde eram fraudados pagamentos à Assembleia Legislativa do Estado".
