TCE admite equívoco em nome da lista enviada ao TRE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso excluiu o nome de Arcílio Jesus da Cruz e incluiu o nome de Benedito de Figueiredo Rodrigues na relação de gestores e de ex-gestores públicos que possuem contas julgadas irregulares em caráter irrecorrível.
A lista com essa correção foi encaminhada nesta quinta-feira, 15, ao Tribunal Regional Eleitoral já que a anterior, entregue ao órgão no dia 5 deste mês, constava equivocadamente o nome de Arcílio Jesus da Cruz como responsável pelas contas anuais da Câmara de Acorizal, no período de 01/01/2000 a 14/01/2000, que foram julgadas irregulares. O responsável, na verdade, é Benedito de Figueiredo Rodrigues, conforme consta no Acordão 1303/2006.
A correção feita pelo Tribunal isenta Arcílio Jesus da Cruz de qualquer responsabilidade sobre as referidas contas.
O envio da relação ao TRE pelo Tribunal de Contas cumpre determinações da Lei Federal 9.504/1997 e a Lei Complementar 135/2010. A listagem é composta por 392 contas irregulares de 293 gestores. Ocorre que há gestor ou ex-gestor com mais de uma conta anual julgada irregular.
