TCE acata recurso e reduz multa para ex-prefeito no Nortão
O pleno do Tribunal de Contas julgou na sessão de ontem o recurso apresentado pela Prefeitura de Novo Mundo que contestou a decisão do TCE sobre denúncia de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb. À época, o processo foi julgado parcialmente procedente com determinações e aplicação de multa ao gestor. Nesta sessão, o prefeito Nelson Baumgratz defendeu a regularidade de todos os fatos citados na denúncia, bem como alegou não haver indicação precisa de todas ocorrências apontadas no processo. Na análise da equipe de auditoria do TCE ficou comprovado que das 10 irregularidades detectadas, seis foram sanadas por completo e três parcialmente, remanescendo a impropriedade que trata da designação de profissionais para exercerem a função de coordenadores pedagógicos escolares.
O Tribunal Pleno acompanhou o voto do conselheiro relator Waldir Teis e deliberou pelo provimento parcial do recurso, com redução da multa de 300 Unidades de Padrão Fiscal para 150 UPF, por considerar a conduta do gestor no cumprimento de determinações do TCE.
