TCE acata justificativas e aprova contas da Secretaria da Casa Civil
Acatando as justificativas apresentadas pela defesa, o conselheiro Alencar Soares, votou pela aprovação das contas anuais referentes ao exercício de 2006, da Casa Civil do Governo do Estado, sendo acompanhado pelos demais membros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo foi votado em sessão ordinária na semana passada.
Em 2006, quando administrou uma receita de R$ 89,9 milhões, a Casa Civil teve dois titulares, sendo Luiz Antonio Pagot, período de 1º de janeiro a 31 de março e Antonio Kato, de 1º de abril a 31 de dezembro.
A equipe de auditores apontou irregularidades nos dois períodos de gestão. Dentre as principais, destacam-se empenhos e pagamentos de diárias a servidores posteriores às viagens, ausência de relatórios de viagens, utilização de receitas de capital em despesas correntes, multas de trânsito sem identificação do condutor do veículo. Os auditores também questionaram a realização de despesas consideradas incompatíveis com o objeto do contrato, aquisição de 800 camisetas para o Dia Internacional da Mulher e transferência de R$ 1,5 milhão a Secretaria de Esporte e Lazer visando a premiação de participantes de campeonato de futebol.
O conselheiro relator acolheu as argumentações da defesa, por entender que as despesas questionadas foram realizadas com base em lei e que as demais irregularidades foram de natureza formal e contábil.
