TCE acaba de aprovar contas da Prefeitura de Lucas do Rio Verde
O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou, agora há pouco, por unanimidade, a prestação de contas de 2007, da prefeitura, relativas a gestão do prefeito Marino Franz. Os técnicos apontaram algumas irregularidades técnicas e o procurador Paulo Cesar Ruboli fez a defesa oral apresentando justificativas. O relator José Carlos Novelli decidiu fazer 7 recomendações para que sejam “solucionadas impropriedades”, dentre elas observar limites legais e apresentar comprovantes de recolhimento do PASEP e adotar maior controle sobre gastos com Saúde.
O relatório do Ministério Público apontou que a prefeitura investiu em Saúde e Educação bem mais do que o mínimo exigido pela lei. Na Educação, por exemplo, foram destinados 30% do orçamento geral do ano passado – 5 % a mais que o exigido. O MP também destacou que o limite de gastos com pessoal ficou abaixo do teto e foi de 41,4%
