Taques vai à Assembleia e propõe fundo fiscal para driblar a crise
O governador Pedro Taques foi, hoje, à Assembleia Legislativa na abertura dos trabalhos de 2018 e propôs a criação de um fundo de estabilização fiscal como uma das saídas para a crise e convidou os deputados e presidentes dos poderes para dialogar sobre a proposta. Ele detalhou as despesas do Estado e o dinheiro disponível para investimento nos próximos anos. A cada R$ 100 arrecadado, apenas R$ 1,38 estão disponíveis para investimento porque a maior parte é destinado para os municípios, poderes (Assembleia, tribunais), pagamentos de funcionários, quitação de dívidas e custeio da máquina.
Taques também disse aos deputados que os valores para folha salarial e repasses constitucionais são estipulados por lei, o que limita a possibilidade de cortes. No caso dos municípios, por exemplo, são repassados 25% da arrecadação do Estado. “Depois que retirarmos a porcentagem dos municípios este ano, teremos apenas R$ 18 bilhões”. Já no caso dos Poderes, o repasse é de R$ 2,5 milhões, o que, conforme o cálculo do governo, é muito e dificulta o atendimento das demandas da população. “De 2011 a 2017, o valor repassado aumentou 106%. Se tirarmos desta porcentagem a inflação, teremos 67% de aumento real”, citou.
O governador falou sobre o pagamento dos 100 mil servidores, dos quais 30 mil são aposentados. “São pessoas que trabalham ou trabalharam e têm o direito de receber. Fui criticado por manter alguns planos de carreira aprovados na gestão passada sem estudo de impacto financeiro. Mas, eu cumpro a lei e uma súmula do Superior Tribunal Federal (STF) diz que não se pode retirar um direito adquirido do trabalhador", rebateu.
Taques ainda acrescentou que os servidores da Educação, por exemplo, tiverem ganhos significativos e atualmente, têm o segundo maior salário do país. “Quero o melhor salário para eles e também a melhor Educação para alunos. Nos próximos dois anos, o aumento será de mais 42%, o que os deixará com o melhor salário do Brasil”.
De acordo com o governo, 49% da receita corrente líquida está comprometida com o pagamento de dívidas com a União. Apenas em 2018, serão quitados R$ 1,2 bilhão dos R$ 7 bilhões devidos por Mato Grosso.
Em seu discurso, Taques explicou que o pagamento precisa ser rigoroso porque caso haja o atraso, o Estado passa a integrar o Cadin e tem todos os repasses do Fundo de Participação Estadual (vindo do governo Federal) suspensos. Ele incluiu nos débitos os R$ 37 milhões que devem ser pagos em março e setembro para o Bank of America. “Amanhã estarei em Brasília para tentar negociar esta dívida. Tenho reuniões no Bank of America, Banco Mundial e também na Secretaria do Tesouro Nacional”, declarou.
Com relação as despesas para o funcionamento dos órgãos estaduais, foi apresentado o resultado da reforma administrativa. Em 2011, 33% da receita era comprometido com o custeio da máquina e este ano, o percentual será de 20%. A economia se deu pela redução de despesas e também repactuação de contratos. Na opinião do governador, está cada vez mais difícil realizar este enxugamento porque apenas o essencial está sendo gasto. “Não podemos, por exemplo, cortar o combustível de viaturas policias ou suprimentos de unidades de saúde”.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, explicou que o objetivo do governo é recompor o déficit e assim, possibilitar o equilíbrio fiscal. Ele diz que durante muitos anos os gastos foram maiores que a arrecadação e sem esta medida, será impossível manter os compromissos e ainda fazer os investimentos necessários. “Precisamos da cooperação de todos, pois já temos uma grande pressão sobre a Fonte 100”.
Gallo lembra que o fundo seria temporário, por no máximo dois anos, e receberia recursos, que hoje estão vinculados aos poderes.
