Taques repassa para ministro do STF decisão de aposentar ou não Antonio Joaquim
O governador Pedro Taques (PSDB) enviou um requerimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre o pedido de aposentadoria do Conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim. A consulta foi feita ontem, com objetivo de assegurar que o afastamento resultado da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath) não interfira na aposentadoria.
"O governador encaminhou o processo para a procuradoria, houve um parecer jurídico e ele peticionou o ministro que preside o inquérito que envolve o Tribunal de Contas, para verificar se a decisão sobre a aposentadoria não viola a decisão de afastamento judicial. Há uma dúvida jurídica sobre essa questão e para não ofender uma decisão do supremo ele informou ao Fux para que o ministro decida", disse o procurador gral do Estado, Rogério Gallo.
O Executivo também deve fazer uma consulta ao Tribunal de Contas sobre uma certidão com o registro de tempo de averbação de serviço do Conselheiro Antônio Joaquim. O pedido de aposentadoria foi feito no dia 12 de setembro e enviado ao governador no dia 19 de outubro. A expectativa do Conselheiro era que fosse assinado antes do dia 8 de novembro quando ele previa sua filiação ao PTB. O governo, porém, informou que teria 20 dias para oficializar o pedido.
Antonio Joaquim foi afastado do cargo após ser citado na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). De acordo com a colaboração de peemedebista, o conselheiro teria participado de esquemas na gestão de Barbosa, entre eles a negociação de vagas para o Tribunal.
