Taques rejeita 19 projetos aprovados na Assembleia Legislativa
Em menos de 50 dias de gestão o governador Pedro Taques (PDT) vetou 19 projetos apresentados e aprovados pelos parlamentares da Assembleia Legislativa, na 17ª legislatura, que foi encerrada no dia 1º de fevereiro. Os aprovados em dezembro e a maioria das propostas foram tidas como inconstitucional na avaliação do Executivo. Houve também vetos sob a justificativa de interesse público. Em contrapartida, nesse mesmo período, Taques sancionou 12 propostas, entre leis e leis complementares.
Os vetos foram remetidos ao Poder Legislativo para apreciação dos deputados. Eles retomam as atividades legislativas na terça-feira (24) da próxima semana, após um recesso de quase 15 dias. Apartir disso, os parlamentares poderão derrubar ou não os vetos do governador.
Entre os projetos vetados estão iniciativas que visavam, por exemplo, isentar produtores rurais, da agricultura familiar, de algumas taxas em cartórios. Conforme o argumento do governo, a proposta tinha impacto orçamentário negativo ao Estado.Também havia um projeto que discorria sobre o programa de parceria público-privada em Mato Grosso. Taques o vetou por inconstitucionalidade, lembrando que cabe à União legislar sobre licitações e parcerias do tipo, podendo os estados adaptarem a legislação quando necessário.
Taques vetou ainda duas polêmicas propostas do Legislativo. Uma delas, aumentava o salário de servidores que exercerm os principais cargos da Casa de Leis ao valor até R$ 24 mil. A outra pretendia aumentar a verba indenizatória da maioria desses cargos para até R$ 10 mil. O governador afirmou, com base na Constituição Federal, que as propostas são inconstitucionais por ferirem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já entre os projetos sancionados estão leis que dispõem sobre a prioridade de idosos na aquisição de imóveis para moradia própria em programas habitacionais, sendo reservados 10% das unidades para eles. Assim como a delimitação da unidade de conservação e reserva extrativista Guariba-Roosevelt, entre os municípios de Colniza e Aripuanã. Também há projetos que estipulam datas comemorativas, como o dia do agente de tributos do Estado, e as semanas de orientação a acidentes domésticos e inserção de pessoas surdas-mudas e familiares, além dos que convivem com o autismo.
Também na próxima semana, deve ser anunciado o nome escolhido para ser o líder do governo na Casa. O parlamentar Dilmar Dal’Bosco (DEM) é o mais cotado.
