Taques prorroga comissão para discussão sobre divisão do Fethab
O governo do Estado prorrogou por mais 45 dias o prazo para que a comissão criada para realizar um estudo técnico quanto ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) apresente seu relatório final. Hoje, será realizada a segunda reunião de trabalho do grupo.
Conforme o decreto do governador Pedro Taques (PDT), o motivo da prorrogação é a complexidade do assunto. O primeiro encontro oficial entre os quatro secretários aos quais foi destinada a missão, no entanto, só ocorreu 30 dias após a comissão ser instituída.
O grupo foi criado diante da insatisfação de prefeitos com a decisão judicial que barrou a distribuição de 50% dos recursos do Fundo para os municípios. À época, a intenção era discutir formas de otimizar a aplicação da verba de forma a atender as demandas das cidades quanto a pavimentação de estradas.
De lá para cá, todavia, a Justiça já reverteu a liminar que impedia os prefeitos de receberem parte dos recursos e já notificou o Estado a repassar os valores, inclusive os retroativos ao mês de janeiro. O governador tem sustentado que vai cumprir a determinação, mas pondera que sua equipe econômica ainda precisa encontrar meios de fazer isso.
