Taques entrega minuta de projeto do teto de gastos no governo do Estado
O governador Pedro Taques (PSDB) entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, uma minuta pda Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o teto de gastos no poder executivo e que interfere diretamente nas finanças do Estado, que se vê pressionado de vários lados, por conta de atrasos em pagamentos, e alega não haver dinheiro no caixa para cumprir os compromissos. O encontro selou o apaziguamento dos ânimos entre os poderes, após uma série de troca de “farpas” iniciada com as críticas de Botelho a Taques quanto aos atrasos na entrega de projetos, como do teto de gastos e da reforma da previdência, além dos pagamentos dos duodécimos e das emendas parlamentares, que também estão pendentes.
“Nós tivemos uma reunião ontem à noite lá na minha casa com os deputados da base e o governo entregou o modelo da PEC para nós. Essa PEC é importante porque ela vai permitir ao governo renegociar a dívida e ficar um período sem pagar essa dívida. Com isso, dá uma economia pro Estado de algo em torno de R$ 1 bilhão por ano. Então, nós temos que aprovar essa PEC”, disse Eduardo Botelho, em entrevista concedida à Rádio CBN.
Apesar de ter recebido o documento, a pauta ainda não pode ser votada na Assembleia Legislativa por se tratar apenas de um esboço.
Mostrando uma nova postura após se entender com o governador, Botelho amenizou o tom ao falar sobre o atraso no pagamento das emendas impositivas para obras e ações nos municípios a que os deputados têm direito. “Os repasses estão sim com alguns atrasos, mas suportáveis pelo caixa da Assembleia e nós vamos levando”.
O posicionamento do deputado vai de encontro ao que o secretário-chefe da Casa Civil José Adolpho Vieira, que também participou da reunião, comentou após o encontro, dizendo que o plano do governo é quitar os compromissos junto à Assembleia Legislativa conforme ocorra melhora nas finanças do Estado. “Nós vamos liberando as emendas de acordo com a disponibilidade financeira. (…) A nossa intenção é, com a melhora do quadro do Estado, aumentar essa liberação”, disse à Rádio Capital FM, nesta quinta-feira (10).
Ele destacou que a emenda é um direito constitucional do parlamentar, mas que estes têm entendido o momento de crise e aliviado a pressão sobre o governo. “Existem reclamações, mas os deputados entendem e têm entendido o momento econômico. Então, na verdade nos aliamos pra tirar um pouco dessa pressão. A conversa foi encaminhada sem nenhum tipo de pressão mais contundente porque os deputados sabem os momentos que nós vivemos. A e emenda é um direito do deputado, mas eles entendem o momento econômico”, resumiu.
Em relação ao atraso do duodécimo, que já se acumula em quase R$ 70 milhões, contando com valores pendentes de anos anteriores, o chefe do Legislativo disse que ainda não se chegou a uma solução, mas propõem que um calendário de pagamento seja estipulado. “Isso nós vamos discutir e criar um cronograma. Quero ver se nós discutimos junto com a PEC”.
