Taques diz projeto que retira atribuições do MP é um retrocesso
O senador Pedro Taques (PDT) subiu à tribuna do Senado, ontem, para manifestar sua posição contrária à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 que pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público e estabelecer a exclusividade da investigação para a Polícia Civil e Federal. Para o mato-grossense, a proposta aprovada na Câmara representa "um retrocesso" à democracia.
Para Pedro Taques, é correto que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário tenham poderes investigatórios. Ele citou como exemplo de órgãos que detêm prerrogativas investigatórias: o Congresso Nacional, por meio de CPIs, o Banco Central, a receita Federal e o Ibama. "A PEC subtrai do Ministério Público o poder-dever de investigar. Esta PEC representa um retrocesso. No mundo todo, fala-se da universalização da investigação, ou seja, todos devem investigar", afirmou.
O senador observou que até civis podem investigar, "inclusive existe a profissão de detetive particular". Na opinião do senador, a PEC 37 é um "atentado ao Estado Democrático de Direito". "E cachorro no Brasil pode investigar? Pode investigar. No momento em que você vai viajar, o cachorro está cheirando a sua mala. Ele está cheirando a sua mala e investigando. Até cachorro no Brasil pode investigar, e o Ministério Público não pode investigar, de acordo com esta Proposta de Emenda à Constituição, a chamada PEC 37, que é um retrocesso: um retrocesso no combate à impunidade, um retrocesso no combate à corrupção", finalizou.
Em aparte, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) elogiou e concordou com os argumentos do colega.
