Taques apresenta plano de trabalho para revisão do Código Penal
Relator da comissão especial do Senado que vai examinar o anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12), o senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou o cronograma de ações do colegiado na noite desta quarta-feira (08.08). A primeira reunião de trabalho será realizada na próxima terça-feira (14), às 9h30. Já o parecer final da comissão deve ser entregue entre 28 de setembro e 4 de outubro. "O cronograma é curto para o exame de um tema tão vasto e complexo, tendo em vista que o anteprojeto a ser analisado tem 543 artigos. No entanto, os prazos podem ser prorrogados até quatro vezes, conforme prevê o artigo 374 do Regimento Interno do Senado", explicou o relator.
Conforme o cronograma estabelecido por Pedro Taques e aprovado pelo colegiado, nos períodos de esforço concentrado, as reuniões ordinárias serão realizadas às terças e quintas-feiras, às 9h30. Fora desse período, serão realizadas duas reuniões às terças-feiras, uma pela manhã e outra à tarde, em horários ainda não divulgados.
Autoridades do mundo jurídico, como presidentes de tribunais superiores e membros do Ministério Público deverão se manifestar sobre os temas em debate em audiências públicas. Os canais de relacionamento da Casa como o "Alô Senado" também devem ser utilizados como plataforma de debate para que a população possa opinar sobre as mudanças legislativas.
A comissão composta por 11 senadores e igual número de suplentes é presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e tem como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC). Definido pela Mesa Diretora, o prazo para apresentação de emendas ao projeto do novo Código Penal encerra-se em 4 de setembro. Os relatórios parciais devem ser divulgados no período de 6 a 20 do mesmo mês. O relatório geral, que precede o parecer final, deve ser apresentado entre 21 e 27 de setembro.
Direitos sociais – Durante a reunião, o senador Pedro Taques observou que o anteprojeto regra as relações entre pessoas, vida, patrimônio, liberdade, honra e dignidade da pessoa humana. Ele afirmou que o atual Código Penal, de 1940, nasceu atrelado a fontes do passado, à época do Estado Novo (1937-1945), privilegiando o patrimônio pessoal, enquanto a Constituição de 1988 superou velhos dogmas do liberalismo clássico, contemplando os direitos sociais e a proteção coletiva da sociedade.
O atraso do Código Penal vigente, disse Pedro Taques, favoreceu a criação de leis esparsas, que causam insegurança jurídica, contradições e penas desproporcionais. O relator também defendeu a criação de grupos de trabalho para discutir a parte especial do anteprojeto, com 17 títulos sobre crimes contra a pessoa, dignidade sexual e direitos humanos.
O relatório final da comissão de juristas foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, em junho. A comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e teve como relator o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves.
Temas polêmicos – O anteprojeto a ser analisado pela comissão, além de consolidar a legislação penal do país, também apresenta mudanças consideradas polêmicas pelos senadores, como a transformação da exploração dos jogos de azar em crime; a criação de um tipo penal específico para a eutanásia; a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; o maior rigor na punição a motoristas embriagados; a ampliação das possibilidades do aborto legal; e a criminalização da homofobia.
