Tangará: distribuição de panfletos pode resultar em prisão no dia da eleição
A juíza da 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra, Joanice Gonçalves, baixou, hoje, portaria proibindo a distribuição de panfletos, santinhos e semelhantes no dia da eleição (domingo). A publicação aponta que quem descumprir a determinação deverá ser conduzido para a cadeia. As Polícias Federal, Civil e Militar estarão atentas.
Na portaria, a juíza também apontou que os candidatos, partidos políticos e coligações devem entregar o material de campanha no cartório eleitoral, das 8h às 12h, de sábado (6). O material recolhido será distribuído para cooperativas de reciclagem da cidade. O descuprimento também pode resultar em prisão e apreensão dos materiais.
Para a decisão, a magistrada levou em consideração, entre outros fatores, “a deflagração pelo Tribunal Regional Eleitoral da Campanha: Cidade Limpa, que objetiva conscientizar candidatos, partidos e coligações sobre a necessidade de se cumprir as regras da propaganda, no dia do pleito, evitando-se que o material de sobra se converta em elemento nocivo, havendo, como tal, de ser coibido e os infratores penalizados”.
