Taborelli protocola petição no processo que pode dar vaga na Assembleia para Barranco
Diante de petição protocolada pelo candidato Pery Taborelli, para que seja reconhecido também como assistente da Coligação Coragem e Atitude para Mudar, no processo que trata do registro de candidatura de Valdir Barranco, o relator da ação, desembargador Luiz Ferreira da Silva, concedeu prazo comum e improrrogável de 48 horas para que as demais partes e a Procuradoria Regional Eleitoral possam se manifestar a respeito do pedido.
Além do Ministério Público Eleitoral, devem se manifestar a Coligação Amor à Nossa Gente II, Valdir Barranco e a Coligação Coragem e Atitude para Mudar. A decisão já está disponível no andamento processual e será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral que circula hoje, data a partir da qual começa a contar o prazo de 48 horas. Após este período, com ou sem manifestação dos interessados, os autos deverão retornar à relatoria, para o devido impulsionamento.
Na mesma decisão, com a finalidade estrita de evitar qualquer alegação de nulidade processual, o relator determinou à Secretaria Judiciária que proceda à anotação e inclusão, na capa do processo, dos nomes de todos os advogados das partes e de seus assistentes, observando-se não só os instrumentos procuratórios como também os respectivos substabelecimentos.
O desembargador Luiz Ferreira da Silva tem atuado de forma diligente, garantindo o impulsionamento constante do processo. Contudo, em virtude dos inúmeros recursos e petições constantes dos autos, com idas e vindas ao Tribunal Superior Eleitoral, aliado à complexidade da matéria, o feito ainda não está concluso para o relator proferir o seu voto e levar ao julgamento pelo Pleno do Tribunal.
O processo estará concluso para julgamento, por parte do relator, após manifestação do Ministério Público Eleitoral e das demais partes, acerca da última petição protocolada pelo candidato Pery Taborelli, respeitando-se sempre o cumprimento aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, no devido processo legal.
Com o propósito de manter a sociedade informada e, ainda, demonstrar total transparência na tramitação do processo que trata do Registro de Candidatura do candidato Valdir Mendes Barranco ao cargo de Deputado Estadual (Eleições 2014), a Corregedoria Regional Eleitoral mapeou o andamento processual.
