Taborelli diz que Barranco precisa provar que é ficha limpa para assumir vaga na Assembleia
“Qualquer que seja a decisão da justiça cumprirei tranquilamente. Quem tem que provar ser ficha limpa é o Valdir Barranco”, declarou o deputado estadual Pery Taborelli (PV), durante coletiva de imprensa, esta tarde, na Assembleia Legislativa. Os advogados do parlamentar, Darlã Vargas e Lenine Póvoas, declaram estar tranquilos quanto à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de acatar parcialmente o recurso do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, bem como mandar remeter a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT) para reverter a sentença do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que o tornou inelegível.
A equipe jurídica explicou que para um cidadão tomar posse em qualquer cargo eletivo, é necessário o deferimento do registro de candidatura. E até o momento o petista não tem o registro. “Não existe registro de candidatura para o Barranco”.
Lenine disse que embora o TSE tenha derrubado a decisão do TRE, no que diz respeito à impugnação do registro de candidatura de Barranco proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2007, ainda faltam analisar as contas de gestão dos anos de 2008 e 2009.
Os juristas ainda informaram que o acórdão do posicionamento dos ministros do TSE ainda não foi publicado. “Não havendo a publicação da decisão não há qualquer efeito jurídico prático”, esclareceu Darlã, mostrando que nenhum recurso antes do acórdão publicado tem efeito imediato.
No entendimento de Vargas, Valdir Barranco não pode ser empossado e nem tem como ser diplomado. “Papel aceita tudo, mas no nosso entendimento Valdir Barranco não pode ser empossado e nem mesmo diplomado”.
Taborelli esclareceu também não ser parte no processo, apenas assistente do Ministério Público, órgão responsável pelo pedido de impugnação da candidatura do Barranco. “Não sou eu o condenado na Lei da Ficha Limpa, quem tem que provar alguma coisa é o Barranco. Cheguei até aqui da forma mais legal possível”.
Para finalizar o deputado disse que não vai mudar sua forma de trabalhar, e agora com a volta do processo para o TRE, vai intensificar ainda mais a sua luta nas atividades parlamentares, assim como, na defesa de sua permanência na Assembleia Legislativa.
