Suspensa portaria federal que poderia reduzir áreas de vários municípios em Mato Grosso
O governo federal revogou, hoje, a portaria 294, emitida ano passado, pela Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, que demarcava 1, 7 milhões de hectares como sendo propriedade da União na região Araguaia, próximo da divida de Mato Grosso e Tocantins. A decisão atingiria municípios de Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia e 3 no Tocantins, que perderiam áreas territoriais.
A informação foi confirmada pelo deputado federal Nilson Leitão (PSDB). "O governo corrigiu erro histórico. Mostramos isso e felizmente voltou atrás. O Ministério do Planejamento, através da secretaria, estava requerendo quase 2 milhões de terras produtivas, que atingiriam áreas urbanas. Se vigorasse essa decisão seria cuma atástrofe econômica e social para uma região inteira", disse, ao Só Notícias. Ele esteve, ano passado, com lideranças políticas dos municípios, mostrando ao governo os "impactos negativos" desta medida.
Anteriormente, a Secretaria de Patrimônio da União informou que tomou a decisão "com o objetivo de proteger o patrimônio público federal, combater a grilagem das terras e assegurar o uso sustentável da área" e "visando priorizar áreas da União para implementação de programas e políticas públicas de interesse social, como é o caso da regularização fundiária que atenderá não apenas as comunidades tradicionais, mas aqueles que ocupam áreas" do governo.
A secretaria também explicou que a "portaria supracitada é tão somente um instrumento que declara a área da União como de interesse do serviço público. Não tem caráter de decreto ou outro diploma legal equivalente". E "no processo de ordenamento territorial, por meio da PDISP nº 294/2014, o poder público federal inicia um amplo, importante e fundamental processo de diálogo com os governos estaduais, prefeituras e com a sociedade em geral, a respeito da ordenação fundiária da região, objetivando garantir a segurança jurídica no campo, por meio do respeito aos direitos humanos e ao patrimônio da União".
