Supremo Tribunal julga mês que vem ação contra extinção de vagas de vereadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 17 de agosto o julgamento da ação de insconstitucionalidade (ADIN 3345) contra a redução de vagas de vereadores nas câmaras municipais. A informação foi repassada pelo presidente nacional do Modeve, João Batista Rodrigues, que entende a definição da data como a primeira vitória do movimento rumo a conquista dos mandados dos suplentes que foram ‘cassados’ pelo Tribunal Superior Eleitoral- TSE. A ação foi ingressada pelo PP- Partido Progressista-. A mudança na lei que reduziu o número de vereadores na maioria dos municípios brasileiros acabou com 8 mil vagas de vereadores.
Em Sinop, maior cidade do Nortão, foram eliminadas 5 vagas e hoje o Poder Legislativo é formado por 10 vereadores. Se o Supremo acolher a ação de inconstitucionalidade a Câmara de Sinop voltará a ter 15 vereadores. Em Alta Floresta foram reduzidas 5 vagas. Sorriso tinha 11 vereadores e hoje tem 9.
